Retirada da pauta no passado por falta de consenso, a discussão sobre criação de uma Guarda Municipal para Blumenau foi retomada na tarde de hoje em uma audiência pública solicitada pelo vereador MARCO ANTÔNIO WANROWSKY (PSDB). Houve a participação de representantes da policia militar, prefeitura Municipal, trânsito e conselhos de segurança. A Guarda Municipal de Trânsito aproveitou para entregar o projeto de reestruturação do órgão e pedir o apoio dos vereadores.
Defensor da guarda municipal há praticamente 10 anos, Marco Antonio Wanrowsky afirmou ter sentido necessidade de discutir novamente a implantação do serviço. "Sou médico, mas sei que, quando a família se preocupa com segurança pública, ela adoece. E por ser vereador me preocupo com a comunidade", justificou o parlamentar. Preocupado em estimular o debate, ele reforçou que a guarda municipal não pretende tirar posto de ninguém, apenas servir de apoio as policias militar e civil. "Esta é uma forma de fazer com que nosso efetivo tenha ações mais agudas", assinalou. Marco Antônio se baseou na Constituição Federal, que instituiu no Ministério da Justiça o Fundo Nacional de Segurança Pública. "No inciso da Lei está claro que o município que mantém a guarda municipal constituída legalmente está apto a receber recursos", observou. O parlamentar informou que em Santa Catarina só há duas cidades com a guarda, São José e Florianópolis, "que já receberam quase R$ 4 milhões".
O vereador também revelou uma pesquisa que mostra que a guarda municipal já atua em mais de metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes no país. "Nós fomos pioneiros de tantas ações e infelizmente na área de segurança estamos atrasados. Estamos atrás de 51 municípios do nosso porte", lamentou. Ele mencionou que a guarda municipal atende ronda em praças, parques, escolas, creches, fazendo um trabalho preventivo. "A Lei federal permite que havendo uma corregedoria, inclusive ter porte de arma. Mas, aqui o tempo vai dizer se há necessidade ou não", considerou.
A Polícia Militar é institucionalmente contrária à criação de Guardas Municipais, e a posição foi apresentada pelo tenente coronel Paulo Roberto Bornhofen. Contudo, deixou claro que a PM não é contra a participação dos municípios na segurança pública, mas que ele deve atuar de forma preventiva, através de qualidade de educação e saúde. O tenente coronel apontou que a criminalidade é crescente porque os jovens têm a visão de que o crime compensa, além da falta de ocupação no tempo livre deles. Por isso, defendeu que a municipalidade se encarregue destas questões. Quanto aos recursos enviados às Guardas Municipais de outras cidades, Bornhofen argumentou que a Polícia Comunitária e os Conselhos de Segurança já têm este direito e, portanto, não seria necessário esperar a implantação da Guarda.
O secretário de turismo Eduardo Bahls de Almeida considerou o assunto de extrema relevância. No cargo que ocupa, "gostaria de ver a cidade segura, pois valoriza sua competência para o turismo", frisou. Ao mesmo tempo alertou para a importância da avaliação das ações da PM que caberiam a Guarda e poderiam compensar o quadro defasado da corporação e apontou a necessidade de definir responsabilidades. Para ele há uma divisão de mando entre várias instituições ligadas a segurança, sendo necessária a sua integração. Também citou o trabalho de base como essencial, especialmente junto às escolas.
O agente de trânsito José Pinheiro, que faz parte da Comissão de Reestruturação da Guarda de Trânsito de Blumenau, aproveitou para pedir apoio ao projeto que prevê a reestruturação da guarda de trânsito. "Não queremos ter o poder da polícia militar, mas queremos colocar o que uma instituição que tem mais de 60 anos faz na prática, em Lei", afirmou. Ele também mencionou estar entre as funções da guarda trânsito atualmente a segurança na frente dos colégios, ronda em parques, entre outros.
Representando os Conselhos de Segurança, o coronel aposentado Roque Herdt defendeu que a Guarda de Trânsito deve ter suas atribuições ampliada, atendendo ocorrências além daquelas causadas pelo trânsito. Ele argumentou que estes agentes podem ajudar a Polícia Militar, tendo em vista o baixo contingente em Blumenau. Ao comparar Blumenau e Joinville, apontou que a segunda possui maior efetivo, mas defendeu que a qualidade dos blumenauenses é melhor.
Ao falar em nome da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança, Salete Sbardelatti, disse que a criação da guarda deve contribuir para aumentar o efetivo nas ruas, mas é preciso uma avaliação precisa para que não haja conflito entre as instituições. Ela sugeriu que sejam ouvidos representantes de municípios que já contam com estas instituições.
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